Processo 279878/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 21:41
Autuado em 31/03/2014 21:41
Processo Rescindendo 279878/14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 209/2017 da Primeira Câmara, de 25/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   209/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   209/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Gestor atual ILENA DE FÁTIMA PEGORARO OLIVEIRA
Gestor das Contas CLAUDIO GUBERTT
Ex-Gestor CLAUDIO GUBERTT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/07/2021 12:32 124523/21 PEDIDO DE RESCISÃO
08/03/2021 09:12 124523/21 PEDIDO DE RESCISÃO
09/02/2021 16:47 621430/18 RECURSO DE REVISTA
09/02/2021 16:47 398819/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/02/2021 16:47 635399/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
09/02/2021 14:10 633831/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/03/2022 08:51 do Protocolo 163263/22
26/07/2021 09:26 do Protocolo 452342/21
05/07/2021 11:44 Recibo de Petição Intermediária - 407312/21, de 05/07/21 - Protocolo: 407312/21
19/05/2021 11:17 do Protocolo 311706/21
26/04/2021 09:42 Recibo de Petição Intermediária - 247200/21, de 26/04/21 - Protocolo: 247200/21
26/03/2021 16:10 AR do ofício OPD - 145/21 - GP
30/05/2017 15:31 do Protocolo 398819/17
28/03/2017 11:01 do Protocolo 220157/17
26/04/2016 15:46 do Protocolo 346343/16
05/04/2016 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 282574/16
24/04/2015 16:43 do Protocolo 343278/15
30/03/2015 19:36 do Protocolo 264300/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   145/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2021 2576 Despacho Processual Diverso nº 546/2021
27/05/2021 2548 Despacho Processual Diverso nº 427/2021
29/04/2021 2528 Despacho Processual Diverso nº 335/2021
04/03/2021 2491 Despacho Processual Diverso nº 157/2021
25/05/2017 1600 Acórdão de Parecer Prévio nº 209/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
11/04/2016 1336 Despacho Processual Diverso nº 444/2016
15/03/2016 1318 Despacho Processual Diverso nº 269/2016
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 611/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6378/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2022 09:15 DP  
11/03/2022 09:55 CMEX Informação nº 1023/2022 -
01/02/2022 19:10 DP  
31/01/2022 16:29 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 29/2022 -
25/01/2022 15:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 50/2022 -
04/08/2021 14:10 CMEX Informação nº 3496/2021 -
04/08/2021 14:10 CMEX Instrução nº 44/2022 -
02/08/2021 10:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 637/2021 -
26/07/2021 10:07 CMEX Informação nº 3361/2021 -
26/07/2021 09:58 GCFAMG  
23/07/2021 15:21 DP  
21/07/2021 13:41 CMEX Informação nº 3288/2021 -
06/07/2021 13:49 DP  
06/07/2021 01:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 546/2021 -
25/05/2021 10:07 DP Informação nº 4352/2021 -
20/05/2021 17:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 427/2021 -
19/05/2021 11:53 CMEX Certidão de Débito nº 377/2021 -
19/05/2021 11:53 CMEX Informação nº 2171/2021 -
19/05/2021 11:53 CMEX Informação nº 2174/2021 -
19/05/2021 09:54 GCFAMG  
27/04/2021 15:16 DP  
27/04/2021 01:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 335/2021 -
02/03/2021 13:46 DP Informação nº 2669/2021 -
25/02/2021 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 157/2021 -
18/02/2021 16:43 DP Informação nº 1083/2021 -
12/02/2021 09:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 145/2021 -
09/02/2021 17:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 85/2021 -
09/02/2021 17:26 CMEX Informação nº 454/2021 -
09/02/2021 16:52 GCFAMG  
09/02/2021 14:08 DP Informação nº 807/2021 -
31/05/2017 16:27 DP  
30/05/2017 16:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 855/2017 -
30/05/2017 15:06 S1C  
29/05/2017 14:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1817/2017 -
18/05/2017 09:51 S1C  
11/05/2017 09:02 GCFAMG  
10/05/2017 11:15 S1C Certidão de Sessão nº 433/2017 -
07/04/2017 14:54 GCFAMG  
05/04/2017 07:57 SMPjTC Parecer nº 3011/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas. Município de Manfrinópolis. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade. Ressarcimento de valores. Aplicação de multa administrativa.
26/04/2016 17:06 COFIM Instrução nº 951/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/04/2016 07:50 DP Informação nº 8264/2016 -
06/04/2016 17:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 444/2016 -
11/03/2016 10:53 DP Informação nº 7133/2016 -
09/03/2016 13:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 269/2016 -
24/04/2015 17:58 DCM Instrução nº 1175/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifesta
02/04/2015 10:08 DP  
31/03/2015 17:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 919/2015 -
12/03/2015 17:03 DP Informação nº 4357/2015 -
01/04/2014 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 611/2015 -
01/04/2014 14:57 DCM Instrução nº 890/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 10:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6378/2014 -

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